Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
( artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.539, de 24 de Feveiro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.654, de 26 de Abril de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.564, de 11 de Março de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.715, de 20 de Maio de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.720, de 21 de Maio de 2021
( Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.721, de 21 de Maio de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.740, de 28 de Maio de 2021
(Anexo de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.043, de 23 de Setembro de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.821, de 24 de Junho de 2021
( Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.853, de 06 de Julho de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.873, de 16 de Julho de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.886, de 23 de Julho de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.782, de 10 de Junho de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.940, de 19 de Agosto de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 65.913, de 09 de Agosto de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.076, de 01 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.075, de 01 de Outubro de 2021
(artigo 6°) É citada por Decreto Executivo 66.149, de 19 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.165, de 22 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.171, de 25 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.185, de 03 de Novembro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.138, de 18 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.205, de 09 de Novembro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.206, de 09 de Novembro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.123, de 13 de Outubro de 2021
(artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.301, de 06 de Dezembro de 2021
(artigo 6) Foi alterada por Decreto Executivo 66.312, de 08 de Dezembro de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.383, de 27 de Dezembro de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.323, de 10 de Dezembro de 2021
(Anexo, de que trata o artigo 6°) Foi alterada por Decreto Executivo 66.408, de 28 de Dezembro de 2021